Processo 46210/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/02/2005 08:41
Autuado em 01/02/2005 08:41
Oficio de encaminhamento 014/05
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 88/2007 da Segunda Câmara, de 16/02/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2007 Acórdão   88/ 2007 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
31/01/2007 Acórdão   88/ 2007 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
24/01/2007   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
17/01/2007   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
20/12/2006   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
13/12/2006   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE

Juntadas
DataDescrição
28/06/2012 10:11 AR de devolução de autos fisicos
18/05/2012 16:56 do Protocolo 331724/12
18/05/2012 13:38 do Protocolo 330213/12
26/03/2012 14:49 AR de devolução dos Autos Físicos
20/10/2011 12:16 do Protocolo nº 62267-5/11, referente a Requerimento
15/06/2011 12:59 do Protocolo nº 15477-9/11, referente a Solicitação de Cópia
10/02/2010 11:27 do Protocolo nº 66645/10, referente parcelamento do débito.
05/10/2009 10:37 do Protocolo nº 460353/09, referente pedido de cópia do processo
15/05/2008 10:25 do Protocolo nº 258607/08, referente pedido de carga do processo
13/05/2008 13:59 do Protocolo nº 252200/08, referente pedido de cópias do processo
24/04/2008 09:49 do Protocolo nº 209665/08, referente pedido de cópias do processo
28/06/2007 16:59 do Protocolo nº 307604/07, referente Inscrição em Dívida Ativa nº.2852609-1.
28/06/2007 16:58 do Protocolo nº 310745/07, referente Inscrição em Dívida Ativa nº.2852413-7.
13/03/2007 17:21 do Protocolo nº 103421/07, referente Solicitação de Cópia do Processo.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/05/2008 Termo de Carga de Autos   228/ 2008  30/06/2008
DAT  11/07/2006 Ofício de Contraditório   1549/ 2006  23/02/2007
DAT  08/06/2006 Instrução   4227/ 2006  28/06/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2012 417 Despacho Processual Diverso nº 537/2012
16/02/2007 86 Acórdão nº 88/2007
30/06/2006 55 Despacho Processual Diverso nº 1258/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2012 09:56 CMEX  
01/06/2012 12:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 178/2012 -
22/05/2012 09:00 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 40/2012 -
22/05/2012 09:00 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 537/2012 -
10/04/2012 16:58 DEX Instrução nº 241/2012 -
10/04/2012 16:58 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 195/2012 -
14/12/2011 17:04 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 213/2012 -
14/12/2011 08:41 DEX Informação nº 1728/2011 -
20/10/2011 17:07 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 911/2011 -
29/04/2011 15:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 860/2011 -
28/10/2010 12:17 SITIO  
28/10/2009 14:38 DEX  
26/10/2009 17:14 DAMP  
10/07/2008 09:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 2698/2009 -
09/06/2008 09:37 SAUDI  
05/06/2008 10:06 DP  
28/05/2008 17:01 DP Processo em remessa externa
28/05/2008 16:19 DP  
15/05/2008 10:41 SAUDI  
13/03/2007 10:56 DEX  
22/02/2007 12:21 S2C  
16/02/2007 10:38 SMPjTC  
12/02/2007 14:34 S2C  
21/12/2006 16:00 SAUDI  
21/12/2006 15:43 S2C  
14/12/2006 09:16 GCAML  
13/12/2006 14:28 S2C  
16/10/2006 09:08 SAUDI  
11/09/2006 16:44 SMPjTC Parecer nº 17479/2006 - desaprovação
26/06/2006 10:38 DAT Instrução nº 7209/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
12/06/2006 16:09 SAUDI  
08/06/2006 14:29 DP  
01/02/2005 08:41 DAT Instrução nº 4227/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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